Efeito Vinculante e concentração da jurisdição constitucional no Brasil

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Sinopse

Este livro ganha uma relevância especial, pois o modo como combina uma reconstrução histórica cuidadosa com uma rigorosa análise conceitual nos permite ter uma visão muito clara das complexidades envolvidas no debate contemporâneo sobre a transcendência dos motivos determinantes e sobre o modo como essa discussão revela a existência de um processo de definição do papel do proprio STF.

Discriminação

Brochura, 280 pp, form. 15,5×22,5×1,5cm. Exemplar Novo. Higienizado. Cód. 5558B225DIR.

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