Direitos de Autor e Software

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Sinopse

Contém um estudo comparativo entre a atual legislação brasileira e a anterior, assim como as convenções internacionais que tratam do assunto. Aborda-se, também comparativamente, a proteção dada pela Lei de Direitos Autorais e pela Lei de PropriedadeIndustrial, analisando o direito de autor de programas de computador e também sua tutela, defendendo a necessidade de que ela seja jurisdicional tempestiva e eficiente, acolhendo os provimentos de urgência previstos na legislação brasileira e as conseqüentes ações indenizatórias e cominatórias.

Discriminação

Brochura, 110 pp., form. 15,5×22,5×0,5cm. Livro lido (usado). Excelente estado de conservação. Sem anotações, rabiscos ou marcas de leitura. Carimbo de propriedade na folha de rosto e na última folha. Higienizado. Cód. 6364B241DIR.

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Referência: B241-6364 Categoria: Tag:
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